Política de Privacidade da bet60

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a bet60, operadora da plataforma disponível no endereço eletrônico https://bet60.cam, atua na qualidade de Controladora dos Dados Pessoais dos seus usuários.

Na condição de Controladora, a bet60 é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, incluindo as finalidades, os meios de tratamento e o período de retenção, sempre em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected], disponível para atendimento de segunda a domingo, das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília).

2 Dados Pessoais Coletados

A bet60 coleta dados pessoais dos usuários de diferentes formas e em diferentes momentos da relação, sempre com as finalidades descritas na Cláusula 3. A seguir, os principais tipos de dados coletados:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp, endereço residencial completo;
• Dados de verificação (KYC): documentos de identidade digitalizados, foto selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de conta bancária para TED/DOC), sem armazenamento de dados completos de cartão de crédito;
• Dados de comunicação: histórico de interações com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, ações realizadas na plataforma, origem do acesso (referrer);
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade legal;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 8.

2.3. Dados de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade, utilizados para validar os dados fornecidos pelo usuário;
• Dados de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações financeiras.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bet60 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do usuário previstas na Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e controle de fraudes financeiras;
• Prestação dos serviços da plataforma: apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais funcionalidades;
• Comunicações operacionais: notificações sobre conta, transações, atualizações de termos e alertas de segurança;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de atividades suspeitas conforme exigências legais;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a determinações judiciais, administrativas e dos órgãos reguladores competentes;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para usuários que consentiram com este tipo de comunicação;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, identificação de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela bet60 é realizado com fundamento em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as atividades necessárias à prestação dos serviços da plataforma, conforme os Termos e Condições aceitos pelo usuário no cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e atendimento a determinações judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII): em situações de emergência que envolvam risco à vida do titular ou de terceiro.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A bet60 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e listadas a seguir:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, Banco Central do Brasil (no contexto do Pix), Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo de jogos, na medida necessária para operar seus títulos na plataforma;
• Provedores de serviços de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que atuam como Operadoras nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores (SPA, Receita Federal), Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da bet60 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança adequadas e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e a bet60;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

7 Segurança da Informação

A bet60 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet60 é criptografada por protocolo SSL/TLS, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e parceiros com necessidade legítima, mediante autenticação segura;
• Monitoramento de segurança: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo para identificação de ameaças e incidentes de segurança;
• Hashing de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato criptografado (hash), sem possibilidade de recuperação em texto claro;
• Testes de segurança: avaliações regulares de vulnerabilidades e testes de penetração (pentests) para identificação e correção proativa de falhas.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma bet60 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o tráfego. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Utilizados apenas com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário (como idioma e configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para veicular comunicações relevantes aos usuários que consentiram com este tipo de tratamento. Podem ser desativados pelo usuário a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à bet60:

10 Menores de Idade

A plataforma bet60 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. É expressamente proibido o acesso e o cadastro de menores de idade na plataforma.

A bet60 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta será encerrada, com comunicação à autoridade competente quando exigido por lei.

11 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente no contexto de provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela bet60 observa rigorosamente os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A bet60 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência razoável, sempre que tecnicamente viável. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma bet60 após a publicação de uma nova versão desta Política implica a aceitação das modificações. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento.

13 Contato, Encarregado (DPO) e Autoridade de Supervisão

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais, exercício de direitos LGPD ou quaisquer dúvidas sobre esta Política, o usuário pode entrar em contato com a bet60 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — para solicitações relativas a dados pessoais e exercício de direitos LGPD;
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília);
• WhatsApp: número disponível na plataforma após o login.

Caso não obtenha resposta satisfatória da bet60, o titular de dados pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela supervisão do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial do Governo Federal.